O Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT) é uma ferramenta essencial realizada por profissionais capacitados – médico do trabalho e/ou engenheiro do trabalho – que tem como objetivo auxiliar nas obrigações previdenciárias em relação à existência ou não de condições insalubres, podendo determinar o grau de insalubridade/periculosidade para cada tipo de atividade desempenhada. Este documento também serve como base para a elaboração do PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) e é indispensável para a avaliação das possibilidades de aposentadorias especiais.
Importante mencionar que o LTCAT é uma exigência para todas as empresas, independentemente do segmento de atuação ou do número de funcionários, conforme estipulado pela Instrução Normativa nº 77, de 21 de janeiro de 2015. Este documento detalha os elementos que devem constar no LTCAT, incluindo: identificação da empresa e do setor, descrição da atividade, identificação do agente nocivo, entre outros.
No atual contexto do eSocial, o LTCAT adquire ainda maior relevância. A partir do novo sistema, as informações relacionadas ao ambiente de trabalho e exposição a agentes nocivos, anteriormente registradas no LTCAT, passam a ser reportadas digitalmente por meio do evento S-2240 do eSocial. Isso permite uma maior integração e agilidade na comunicação dessas informações com o governo.
A realização do LTCAT envolve uma visita técnica ao local onde as funções do trabalhador são desempenhadas, a fim de realizar levantamentos quantitativos e/ou qualitativos dos agentes nocivos presentes. Embora o LTCAT não possua prazo de validade, é imperativo que seja atualizado sempre que houver alterações no ambiente de trabalho e/ou nas atividades da empresa.
Na Ômega Serviços Médicos, nossos especialistas estão plenamente capacitados para realizar essa avaliação técnica detalhada, garantindo a conformidade com todas as exigências legais e contribuindo para a segurança e bem-estar dos trabalhadores. Entre em contato conosco para saber mais sobre nosso serviço de LTCAT e como podemos ajudar sua empresa a se adequar às exigências do eSocial e da legislação trabalhista e previdenciária.
